2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo:0805988-46.2026.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente aos autos todas as faturas impugnadas, relativas aos meses de fevereiro à agosto de 2026. Além disso, junte, também, três faturas anteriores ao alegado aumento, a fim de viabilizar a análise do pedido de tutela de urgência requerido. Por fim, em mesmo prazo, esclareça quantas residências possui em seu imóvel, bem como indique se há comércios, sob pena de indeferimento do pedido liminar. RIO DAS OSTRAS, data da assinatura eletrônica. VICTORIA TELLES PADRAO Juíza Substituta