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TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo:0805986-19.2026.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA BARBOSA DA ROCHA RÉU: TIM HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do enunciado 11.9.2.1 do AVISOCONJUNTO TJ/COJES N.17/2023,O PRAZO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,CONTAR-SE-Á DA DATA DA LEITURA DE SENTENÇA,salvo sea sentença não for disponibilizada no dia designado e ocorrer publicação apenas em data posterior. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A DATA DA LEITURA DE SENTENÇA PREVALECERÁ SOBRE EVENTUAL INFORMAÇÃO DIVERSA LANÇADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA A ESTE RESPEITO. Na hipótese de retirada do feito da pauta de audiência e não havendo previsão de data de leitura de sentença,O PRAZO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,CONTAR-SE-Á DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU DA CIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, SE FOR O CASO. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se/Intimem-se. SÃO GONÇALO, 1 de setembro de 2026. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
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