Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0805977-93.2023.4.05.8200 APELANTE: UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 APELADO: TULIO DE ALMEIDA ESTEVAO ADVOGADO do(a) APELADO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico que, intimado do acórdão/decisão de id: 9790705, o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE interpôs, tempestivamente, RECURSO ESPECIAL (id: 12108661). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º e do art. 1003, §5º, do Código de Processo Civil, ficam os recorridos intimados para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias (exceção do art. 183 do CPC), contrarrazões ao recurso especial interposto.
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