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0805969-82.2019.8.15.0331

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPB
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPB · 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital

    Diante da divergência e em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre os comprovantes de pagamento colacionados pelo executado no ID 97932348. Na oportunidade, deverá o exequente dizer se dá quitação ao débito ou, caso entenda haver saldo remanescente, apresentar planilha discriminada e atualizada, computando inclusive a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) da fase de cumprimento de sentença, previstos no art. 523, § 1º, do CPC, tendo em vista que o depósito parece ter sido realizado fora do prazo legal de 15 dias úteis após a intimação de ID 89173393.

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