Processo 0805948-80.2020.8.20.5004

2026-09-16 · TJRN

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: atendimento2jec@tjrn.jus.br Processo: 0805948-80.2020.8.20.5004 RECORRENTE: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, VIAJAR BARATO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/A RECORRIDO: LUIZ SERGIO CUNHA DE AGUIAR DESPACHO Prestadas as informações dos dados bancários pela parte exequente conforme petição constante do ID 198614260, em atendimento à Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022, DEFIRO o pedido para que de acordo com a decisão proferida no ID 197737663, se expeçam os respectivos ALVARÁS através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ referente aos valores contidos em conta judicial vinculada a estes autos, sendo um em nome da parte exequente, e outro em nome de seu advogado, correspondente aos honorários contratuais no percentual de 30% do valor que cabe a parte exequente, conforme consta do contrato anexado ao ID 198614262, bem como a quantia referente aos honorários sucumbenciais fixados pela Turma Recursal. Cumprida a diligência com a expedição dos alvarás, determino o arquivamento dos autos, conforme determinado na sentença. Intimem-se as partes. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: atendimento2jec@tjrn.jus.br Processo: 0805948-80.2020.8.20.5004 RECORRENTE: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, VIAJAR BARATO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/A RECORRIDO: LUIZ SERGIO CUNHA DE AGUIAR DESPACHO Prestadas as informações dos dados bancários pela parte exequente conforme petição constante do ID 198614260, em atendimento à Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022, DEFIRO o pedido para que de acordo com a decisão proferida no ID 197737663, se expeçam os respectivos ALVARÁS através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ referente aos valores contidos em conta judicial vinculada a estes autos, sendo um em nome da parte exequente, e outro em nome de seu advogado, correspondente aos honorários contratuais no percentual de 30% do valor que cabe a parte exequente, conforme consta do contrato anexado ao ID 198614262, bem como a quantia referente aos honorários sucumbenciais fixados pela Turma Recursal. Cumprida a diligência com a expedição dos alvarás, determino o arquivamento dos autos, conforme determinado na sentença. Intimem-se as partes. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito