Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Secretaria da 5ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 0805947-25.2023.8.19.0023/RJ
TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária
APELANTE: MARCOS ANDRE TORRES DOS SANTOS (RÉU)
ADVOGADO(A): WAGNER LUIZ BRITO ALVES (OAB RJ157778)
DESPACHO/DECISÃO
Ab initio, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, traga o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, os seus documentos atualizados (declarações de IR, comprovante de rendimento, e cópia dos últimos três extratos bancários, três faturas do cartão de crédito), a fim de serem analisados os requisitos para a concessão do benefício, na forma do art. 99, §2º do CPC/15.