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TJMA · 1ª Vara de Balsas
COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0805920-77.2026.8.10.0026 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: MONITÓRIA (40) Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: THIAGO FERNANDES GOMES SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face deTHIAGO FERNANDES GOMES, na qual foram formulados os pedidos para concess~so de tutela jurisdicional para reconhecer exigibildiade de obrigação. No curso do processo, as partes apresentaram acordo e requereram sua homologação judicial, com a consequente extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. INTIMEM-SE, apenas para ciência. Em seguida, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.
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