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Tribunal
TJMS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMS
SENTENÇA DE FLS.218/221:"Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça, conforme art. 98, § 3º, do mesmo diploma. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. "
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