0805852-23.2024.8.19.0067

Intimação

TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 0805852-23.2024.8.19.0067/RJ AUTOR: REINALDO ALVES BRASIL ADVOGADO(A): EDINIO FILIPE CLEMENTE MALAQUIAS (OAB RJ234665) ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ219468) RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): CASSIO RODRIGUES BARREIROS (OAB RJ150574) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a presente demanda versa sobre cobrança decorrente de suposto desvio de energia elétrica ocorrido antes do aparelho medidor, abrangendo matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no Tema nº 1.436 do Superior Tribunal de Justiça. Nos Recursos Especiais nº 2.233.662/PE e nº 2.233.539/PE, determinou-se a suspensão, em todo o território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão afetada, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Assim, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.436 do STJ ou ulterior determinação daquela Corte. Fica ressalvada a possibilidade de apreciação de medidas urgentes destinadas a evitar dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 314 do CPC. Anote-se a suspensão. Aguarde-se em cartório, com consulta periódica acerca do julgamento do referido tema. Intimem-se.