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Tribunal
TJPA
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Processo 0805838-83.2026.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o AR devolvido sem cumprimento, ID180534756, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 15 de setembro de 2026. SUELLEN CRISTINA TORRES CAMPELO PINHEIRO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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