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0805782-34.2026.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 9ª Vara Cível

    ...2. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente ação de produção antecipada de provas. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, diante da pequena complexidade do feito. Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383 do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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