Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 9ª Vara Cível
...2. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente ação de produção antecipada de provas. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, diante da pequena complexidade do feito. Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383 do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.