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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 102 - Nº: 0805767-62.2026.8.12.0002 - Apelação / Remessa Necessária Origem : Dourados / 1ª Vara Cível Ação Originária : 0805767-62.2026.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível Juízo Recorr. : Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante : Gerson Vilhalva Ramos Advogada : Anna Carla Copete Rodrigues (OAB: 416598/SP) Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed. : Ana Paula Pereira Conde (OAB: 97139/RJ) Relatora : Desª Elisabeth Rosa Baisch Juiz Prolator : Alessandro Leite Pereira
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Remessa Necessária Cível nº 0805767-62.2026.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Gerson Vilhalva Ramos Advogada: Anna Carla Copete Rodrigues (OAB: 416598/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ana Paula Pereira Conde (OAB: 97139/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2026.
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