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TJMA · 3ª Vara de Balsas
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara de Balsas Processo nº. 0805746-10.2022.8.10.0026–RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) AUTOR: GETULIO MALAQUIAS DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERENTE: GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO - MA21628, JOAO MARCOS OLIVEIRA COSTA - MA22961 RÉU: VIVIANE RIBEIRO DE ASSUNCAO PINTO ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES - MA24656, DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BALSAS/MA, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
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