Processo 0805740-54.2026.8.19.0206

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0805740-54.2026.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMINDA GERVAZIO FEITOSA RÉU: CARREFOUR BANCO Após a prolação de sentença, as partes celebraram acordo. Assim, HOMOLOGO os termos constantes da peça ofertada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, encerrando a fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. Sem custas. Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data. Em se comprovando a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu advogado, independentemente de conclusão. Transcorrido o prazo convencionado para cumprimento da obrigação e nada tendo sido requerido em 5 (cinco) dias corridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou mesmo para a visualização de seu conteúdo. Publique-se e intimem-se. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES Juiz Titular

2026-09-08 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo:0805740-54.2026.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMINDA GERVAZIO FEITOSA RÉU: CARREFOUR BANCO Com espeque no princípio da pessoalidade, sufragado pelo Enunciado 14.8 (Aviso 23/2008), e confirmado no (sec)2° do artigo 16 do Ato Normativo COJES n° 01/2019 (acrescido pelo Ato Normativo COJES n° 01/2022):como condição para homologação do acordo, intime-se a parte autora a comparecerpessoalmenteao cartório deste Juizado, no prazo de 5 (cinco) dias, para ratificação dos termos deste. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES Juiz Titular