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Publicações do processo
0805734-91.2025.8.02.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Secretaria Geral · Despacho
DESPACHO Nº 0805734-91.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Penedo - Requerente: Alexandro Henrique da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator e em cumprimento ao art. 545 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, intimo o Requerente, por intermédio de seus Defensores, Dr. João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e Dr. João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB:10085/AL), para apresentar o comprovante de pagamento das custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Registro que a expedição do boleto bancário poderá ser solicitada junto à Contadoria Judicial Unificada - CJU. 3. Decorrido o prazo acima, sem o pagamento, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS, a teor dos Atos Normativos nº 46/2019 e 32/2020. 4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.' - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB: 10085/AL) - 319
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