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Tribunal
TJRJ
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2026-08-31 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 10/09/2026
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA (CÂMARA) Nº 0805727-46.2022.8.19.0028/RJ
RELATOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
PRESIDENTE: Desembargadora LEILA MARIA R P DE C E ALBUQUERQUE
PROCURADOR(A): MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA
PREFERÊNCIA: VITOR AZEVEDO APOLINÁRIO por BRUNO VINICIUS DE SOUZA CERQUEIRA
APELANTE: BRUNO VINICIUS DE SOUZA CERQUEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VITOR AZEVEDO APOLINÁRIO (OAB RJ263008)
ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768)
APELADO: MUNICIPIO DE MACAE (RÉU)
A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Votante: Desembargador JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Votante: Desembargadora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
Votante: Desembargadora LEILA MARIA R P DE C E ALBUQUERQUE
2026-09-15 · TJRJ
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA (CÂMARA) Nº 0805727-46.2022.8.19.0028/RJ (originário: processo nº 08057274620228190028/RJ)RELATOR: JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
APELANTE: BRUNO VINICIUS DE SOUZA CERQUEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VITOR AZEVEDO APOLINÁRIO (OAB RJ263008)
ADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 50 - 14/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 47 - 10/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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