Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo:0805666-66.2026.8.19.0087 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE GOMES DA SILVA EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (ID 300639377) na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015 e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento do depósito ID 304201175G, com as cautelas de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 8 de setembro de 2026. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo:0805666-66.2026.8.19.0087 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE GOMES DA SILVA EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando o teor da sentença ID299531726, bem como os termos do acordo ID 300639377, deixo, por ora, de homologá-lo. Concedo o prazo de 05 dias para que a própria parte autora manifeste sua anuência expressa aos termos da minuta, ratificando os termos do acordo. Após voltem, devidamente certificados. SÃO GONÇALO, 3 de setembro de 2026. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto