2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805664-12.2026.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA FERNANDES DE MEIRELES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Considerando a divergência do nome registrado no cadastro do processo e o da exordial, a indicar necessidade de ajuste do CPF junto à receita federal, esclareça a parte autora, devendo ainda instruir o feito com certidão de casamento. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste,em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela. Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO BUTION PERIN Juiz Substituto