Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Secretaria da 7ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 0805653-74.2023.8.19.0054/RJ TIPO DE AÇÃO: Direito de imagem APELANTE: LAIANE BARROSO SILVA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ240099) APELANTE: DELUZIO DA COSTA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA BARROS DA SILVA (OAB RJ175200) ADVOGADO(A): BEATRIZ BARROS DA SILVA (OAB RJ245978) APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de que, após a interposição das apelações, as partes celebraram acordo, posteriormente homologado pelo Juízo de primeiro grau, encontrando-se pendente apenas o respectivo trânsito em julgado, mostra-se necessária a prévia oitiva dos recorrentes acerca da subsistência do interesse no prosseguimento do feito. Assim, intimem-se ambos os recorrentes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se sobre eventual perda superveniente do interesse recursal, inclusive quanto ao conhecimento e julgamento das apelações, ficando cientes de que o silêncio será considerado para os fins de apreciação da matéria. Após, voltem conclusos. Intimem-se.
TJRJ · Gabinete do Des. Sérgio Wajzenberg · Outros
Processo 0805653-74.2023.8.19.0054 distribuido para Gabinete do Des. Sérgio Wajzenberg - 7ª Câmara de Direito Privado na data de 28/08/2026.
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