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Publicações do processo
0805648-03.2026.8.19.0004
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- Tribunal
- TJRJ
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0805648-03.2026.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEPHAN OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal. SÃO GONÇALO, 4 de setembro de 2026. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
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