2026-09-16 · TJMA
2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0805638-45.2026.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente: ANATALIA SILVA DOS SANTOS MENDES Advogado(a) do(a) Requerente: ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES (OAB 20400-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL Advogado(a) do(a) Requerido(a): SABRINA ARAUJO SILVA (OAB 23335-MA) FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte autora: ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES (OAB 20400-MA), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica, nos termos do art. 350 do CPC., oportunidade que deverá se manifestar expressamente sobre eventuais provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência e necessidade, conforme determinado na decisão ID 186193625 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 15 de setembro de 2026. SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785