0805633-84.2023.8.20.5121

Intimação

TJRN · 1ª Vara da Comarca de Macaíba

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0805633-84.2023.8.20.5121 EXEQUENTE: MARIA GORETE DA SILVA BATISTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAIBA DECISÃO Vistos etc. Considerando que o presente feito foi suspenso em razão da afetação da matéria ao Tema Repetitivo nº 1.169 do Superior Tribunal de Justiça, verifico que a controvérsia submetida a julgamento já foi apreciada pela Primeira Seção do STJ. Diante disso, não subsiste a causa que ensejou a suspensão do presente feito, razão pela qual determino o levantamento do sobrestamento, com o regular prosseguimento do processo. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.169/STJ e indiquem, caso entendam pertinente, as providências que reputem cabíveis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e, após, voltem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito