0805612-60.2025.8.10.0031

Intimação

TJMA · 1ª Vara de Chapadinha

FÓRUM DE CHAPADINHA – SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº.: 0805612-60.2025.8.10.0031 AUTOR(A): ANTONIO PAULINO DA COSTA Advogado da Parte Autora: Dila Raquel Pinheiro Dias Mendes - OAB/MA 14782 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento aos Provimentos nº 22/2009, 22/2018, que dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do(s) seguinte(s) ato(s ) processual(is) sem cunho decisório: Intimo as partes, haja vista o trânsito em julgado da sentença/acordão, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Chapadinha, 8 de setembro de 2026. LEONARDO VERAS CRUZ Servidor da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha