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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3311387/MA (2026/0279225-8) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:SMITH CESAR ASCENSO ROSA ADVOGADOS:JOEL RONALD MACHADO ROSA - TO010914 JULYANA DOS SANTOS REIS - TO012510 AGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO:OSEIAS AMARAL DA SILVA - RS077080 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3311387/MA (2026/0279225-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SMITH CESAR ASCENSO ROSA ADVOGADOS:JOEL RONALD MACHADO ROSA - TO010914 JULYANA DOS SANTOS REIS - TO012510 AGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO:OSEIAS AMARAL DA SILVA - RS077080 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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