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Tribunal
TJMS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 445/449 e declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, em relação ao executado Banco Bradesco. Considerando a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários no importe de 10% (dez por cento) do valor exequendo, cuja exigibilidade suspendo, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em relação ao executado Grupo Casas Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
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