Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0805556-41.2026.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO FERREIRA NEVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Índex n°299494597: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Autora, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiência alegada. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Maricá, data da assinatura digital. Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito