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0805491-47.2024.4.05.8500

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 1ª Vara Federal SE · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal SE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0805491-47.2024.4.05.8500 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: SERGIO AUGUSTO LELLIS FILHO ADVOGADO do(a) REU: DANIEL SEIXAS RONDI - SP189211 ATO ORDINATÓRIO Prazo para a defesa apresentar alegações finais, de acordo com o determinado no termo de audiência: "Por fim, prazo sucessivo de cinco dias à defesa para apresentação de alegações finais por memoriais escritos".

    Fonte oficial

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