0805480-03.2024.8.19.0026

Intimação

TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Itaperuna · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0805480-03.2024.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU RÉU: VICTOR RAMOS CHAVES 1. Considerando a apresentação da Contestação pela parte ré ao ID. 281812074, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica. 2. Observa-se que há pedido de gratuidade de justiça em favor do réu na peça defensiva. Dessa forma, intime-opara juntar aos autos, por cópia, noprazode 15 (quinze) dias,sob pena deseu indeferimento: (a) sua última declaração de imposto de renda (fichas de rendimento; ficha de bens e direitos;epagamentos efetuados) *; (b) seus três últimos contracheques, ou documento assemelhado; (c) sua carteira de trabalho digital. *Em caso de isenção, deve a parte trazer aos autos os comprovantes de regularidade de seu CPF e de que não entregou declaração de IR nos últimos três exercícios fiscais, os quais podem ser obtidos no sítio da Receita Federal do Brasil, através dos seguinteslinks: - Situação cadastral do CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp - Declaração de Isenção: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view - Restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/ 3. No mesmo prazo, ambas as partes deverão se manifestar em provas. Após, voltem conclusos. ITAPERUNA, 9 de junho de 2026. LAURA DE PADUA GRIPP Juiz Titular