2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 Processo:0805447-87.2024.8.19.0066 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO OSWALDO ARANHA EXECUTADO: FELLIPE PEREIRA GARCIA, ROGERIO ARAUJO GARCIA DESPACHO Em revista aos elementos dos autos, notadamente a planilha ID 111069860 e decisão ID 168132228, nota-se que esta execução é lastreada nas mensalidades vencidas entre ABRIL/2019 e JUNHO/2019, e termo de confissão de dívida celebrado em MARÇO/2019. O instrumento de confissão de dívida, visava o pagamento parcelado da dívida nele representada, com data da última parcela ajusta para o dia 17/9/2019. Cediço ser de cinco anos o prazo de prescrição para se exercer a pretensão de cobrança trazida na petição inicial, o qual, já transcorreu integralmente tanto para as mensalidades acima mencionadas, como também para todas as parcelas então vincendas, estatuídas no mencionado ajuste. Destaque-se que a parte demandada não foi citada, de modo que por força deste processo a prescrição não foi interrompida. Pelo exposto, diga a exequente quanto a ocorrência de prescrição. Intime-se. VOLTA REDONDA, 10 de setembro de 2026. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular