Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo:0805439-13.2026.8.19.0011 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 50.085.313 RAFAEL JERONIMO DOS SANTOS RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A 1) Index 305017312: Anote-se. 2) Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de index 301384982. I-se. CABO FRIO, 15 de setembro de 2026. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
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