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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805436-40.2024.8.10.0056 - PJE. APELANTE: MARIA JULIA COELHO DA SILVA ADVOGADOS: FABIANA DE MELO RODRIGUES (OAB/MA 9565-A) E FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB/MA 13356-A) APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/MA 11812-A) RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. D E S P A C H O Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, vistas à d. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Des. Subst. Fernando Mendonça RELATOR SUBSTITUTO
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