0805409-10.2026.8.14.0401

Intimação

TJPA · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém

Vistos etc. 1. EM TEMPO: Considerando que a denúncia trouxe o médico legista LUÍS BASÍLIO B. NUNEZ JÚNIOR (186109752), como integrante do rol de testemunhas e tendo em vista o teor do Ofício nº 002/2026 – PROJUR/PCIPA acerca das intimações dos peritos como testemunhas, este Juízo vem seguindo a solicitação formulada no referido documento. Desta feita, as partes que entenderem, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, pela necessidade da oitiva dos peritos, deverão seguir a determinação do disposto no artigo 159, inciso II do Código de Processo Penal, formulando quesitos acerca do trabalho pericial apresentado, eis que nesse momento as dúvidas são apresentadas/esclarecidas de forma técnica, para as partes e o Juiz, que possuem conhecimento técnico mínimo para entender as explicações eventualmente apresentadas por escrito. 2. Noutro giro, ressalto que poderão, ainda, as partes, arrolar os peritos para promover explicações em Plenário, por ocasião do julgamento pelo Tribunal do Júri, onde deverão esclarecer ao Conselho de Sentença – juízes leigos, o trabalho pericial por si elaborado, possibilitando o devido esclarecimento àqueles que não detém o conhecimento técnico. 3. Assim, deve o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os quesitos para que o perito possa esclarecer, por escrito, desobrigando-o ao comparecimento processual nesta primeira fase da instrução processual. 4. Intime-se a Defesa para que, querendo, apresente os quesitos para esclarecimentos do médico legista. 5. Recebidos os questionamentos pelo perito, os esclarecimentos deverão ser prestados a este Juízo, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Cumpra-se. Belém, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz Titular da 3ª Vara do Tribunal do Juri.