Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0805395-37.2022.8.19.0042/RJ
EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS -SISEP
ADVOGADO(A): ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (OAB RJ099538)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que o valor cobrado nos autos se encontra próximo ao limite estabelecido para a cobrança por meio de Requisição de Pequeno Valor, atualmente no montante de R$ 16.210,00.
Assim, dê-se ciência aos patronos acerca da possibilidade de renúncia ao valor que exceder o referido teto, a fim de viabilizar a expedição da competente RPV.