0805363-68.2026.8.18.0026

Intimação

TJPI · JECC Campo Maior Sede

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede e-mail: jecc.campomaior@tjpi.jus.br - Fone: ( ) Rua Siqueira Campos, 372, Bairro de Flores, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805363-68.2026.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento em Pecúnia] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MAGALHAES REU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 27/10/2026, às 09:00 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pela CGJ/TJPI, adotando-se as seguintes providências, as quais são imprescindíveis para a escorreita realização do ato: 1- As partes deverão, sob pena de restar prejudicada a sua participação, fornecer nos autos e-mail e telefone de contato com conta no aplicativo whatsapp, no prazo de cinco dias, devendo se esclarecer eventuais dúvidas por meio do balcão virtual; 2- As partes deverão estar necessariamente conectadas à internet que suporte a transmissão de vídeo e áudio para que possam participar da audiência sem intercorrências, iniciando a conexão no mínimo vinte minutos antes do horário marcado, sob pena de ficar prejudicada a sua participação; OBSERVAÇÃO: 1 - Caso o autor não compareça à audiência designada, tal fato importará em contumácia, consoante previsão do art. 51, i, da lei no 9099/95. 2 - O autor deverá, ainda, comparecer à presente audiência, munido com seus documentos pessoais. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MAGALHAES RUA CORONEL RAFAEL OLIVEIRA, 212, CENTRO, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26090111303219700000096025370 COMPROVANTE_ENDERECO_FRANCISCO_ANTONIO_RODRIGUES_MAGALHAES Comprovante de Endereço 26090111303230700000096025985 KIT_PROCURACAO_FRANCISCO_ANTONIO_RODRIGUES_MAGALHAES PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 26090111303238500000096025986 CONTRACHEQUE_FRANCISCO_ANTONIO_RODRIGUES_MAGALHAES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090111305603900000096025992 Decreto Municipal DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090111311602300000096025994 LC 62-1972 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090111312303900000096025995 Lei 2013 SAAE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090111313043700000096025997 memoria_calculo_licenca_premio_31-08-2026 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090111313797100000096025999 PORTARIAS_FRANCISCO_ANTONIO_RODRIGUES_MAGALHAES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090111310800800000096026001 Certidão de Triagem Certidão 26090415063189800000096306526 CAMPO MAIOR, 8 de setembro de 2026. CHRISTIANO LUISI SOARES Secretaria do(a) JECC Campo Maior Sede