Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos etc. Considerando o teor da certidão de f. 209 e a inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos o valor devido a título de contribuição previdenciária, observando-se que conforme a orientação do GPS/TJMS, "os cálculos devem ser elaborados pelo regime de competência (na data do fato gerador) e atualizados até a data do cálculo homologado, respeitando as alíquotas e o valor limite de retenção da época". Com a juntada do cálculo, intime-se a parte executada para manifestar-se, em igual prazo. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado a título de contribuição previdenciária a ser retida e determino a imediata expedição de RPV. Às providências.
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