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Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0805345-48.2025.8.19.0028/RJAUTOR: LUCIANA MENEZES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ162024)
ADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA ANTUNES (OAB RJ132294)
SENTENÇA
Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITANDO-OS, contudo. Mantenho a sentença tal como está lançada. (evento 46, APELAÇÃO1): 1. Fica a parte apelada intimada a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal, conforme especificado na intimação, nos termos do Art. 1.010 § 1º. 2. Após, remetam-se os autos ao Eg. T.J.E.R.J. Intime-se.