Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739550 - Email: assu2vara@tjrn.jus.br Número do Processo 0805327-76.2026.8.20.5100 Parte Autora SINDICATO INTERMUNCIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIAO DO VALE DO ASSU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Demandada Município de Assu/RN DESPACHO Vistos etc... Compulsando os autos, verifico que a parte autora não recolheu as custas processuais iniciais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, de acordo com o art. 290 do CPC. P.I Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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