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Publicações do processo
0805311-43.2026.8.19.0253
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca · Despacho
Esclareçam as partes se o atraso/cancelamento/alteração do voo mencionado na inicial ocorreu por motivos de força maior ou de fortuito externo, ou seja, se o caso em tela encontra-se inserido nas hipóteses do artigo 256, (sec) 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica. Positivo, voltem conclusos para decisão de suspensão. Em caso negativo, deve o feito prosseguir normalmente, ficando mantida a ACIJ designada nos autos.
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