2026-09-16 · TJRJ
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0805288-64.2024.8.19.0028/RJ TIPO DE AÇÃO: Compra e venda APELANTE: EROTILDES DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA AZEREDO FERREIRA LIMA (OAB RJ261102) ADVOGADO(A): ADEMAR NUNES PEROBA FERREIRA LIMA (OAB RJ269366) ADVOGADO(A): JOSIANA FERNANDES FERREIRA (OAB RJ112074) APELADO: CHARLES GONCALVES DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE VIEIRA (OAB RJ101838) DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - Demonstre a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira atual, apresentando seus três últimos contracheques e suas três últimas declarações do IRPF, a fim de que seja avaliada a gratuidade de justiça pleiteada. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.