Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Decisão
Processo nº0805255-42.2026.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o recurso inominado de ID 297215715, no efeito devolutivo. Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juizde Direito