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0805241-56.2025.8.19.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 0805241-56.2025.8.19.0028/RJAUTOR: SANDRA MARIA CONCEICAO DO AMARAL SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADVOGADO(A): PALOMA VERAS FERREIRA (OAB RJ211792) SENTENÇA Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o embargante, por não concordar com a sentença, pretende reabrir discussão quanto ao já decidido, situação esta que não pode ser debatida em sede de embargos de declaração, bem como as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.

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