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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0805241-56.2025.8.19.0028/RJAUTOR: SANDRA MARIA CONCEICAO DO AMARAL SOUZA
ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)
ADVOGADO(A): PALOMA VERAS FERREIRA (OAB RJ211792)
SENTENÇA
Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o embargante, por não concordar com a sentença, pretende reabrir discussão quanto ao já decidido, situação esta que não pode ser debatida em sede de embargos de declaração, bem como as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.