Processo 0805218-44.2019.4.05.8500

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805218-44.2019.4.05.8500 AUTOR: JOAO ALBERTO DOMINGOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - SE4985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Tendo em vista a manifestação de id. 187494217, declaro cumprida a obrigação de fazer. 2. Intime-se o exequente para informar se há multa a ser cobrada em face do INSS, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. 3. Não tendo o requerimento atendido aos requisitos do art. 534 do CPC, venham-me conclusos os autos. 4. Com a apresentação do requerimento e da conta em termos, intime-se o executado para se manifestar, querendo, e, se for o caso, impugnar este cumprimento de sentença, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE.

2026-08-25 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805218-44.2019.4.05.8500 AUTOR: JOAO ALBERTO DOMINGOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - SE4985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Do Identificador: 172873001 (...) 3. Com a juntada aos autos da prova do cumprimento, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se resta satisfeita a obrigação de fazer, advertindo que o silêncio será entendido como concordância, vindo-me conclusos os autos. (...)