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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl nos AREsp 3162359/RJ (2026/0029647-3)
RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE:ASSOCIACAO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSIST.A CRIANCA
ADVOGADOS:NAYARA PONTES PIMENTEL - RJ104389
NELSON LUIZ DA SILVA NETO - RJ072050
VANESSA RIMES DE JULIO - RJ137700
EMBARGADO:MUNICÍPIO DE ITAPERUNA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).