Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados · Despacho
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0805168-64.2025.8.19.0067 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: FABIO DUTRA DA SILVA, MARCIA VIANA DA SILVA FALECIDO: FABIO VIANA DA SILVA DESPACHO Da análise detida dos autos, constata-se que ainda foi enviado ofício à Caixa Econômica Federal, destinado à apuração de eventuais saldos existentes em nome do de cujus, contudo, até a presente data não houve resposta da referida instituição bancária. Verifica-se, ainda que não fora, até então, realizada consulta via Sistema SISBAJUD acerca da existência de valores depositados em instituições financeiras vinculados ao CPF da falecida. Diante de tal panorama, procedi, na presente data, à expedição de novo ofício à referida instituição financeira, por meio do Sistema SISBAJUD, requisitando informações acerca da existência de valores vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa de Integração Social/PASEP em nome do falecido, conforme comprova o documento ora anexado. Adicionalmente, realizei consulta por intermédio do Sistema Sisbajud, objetivando identificar eventuais saldos em contas bancárias associadas ao CPF do de cujus, tudo conforme o protocolo de número 20260081148899. Decorrido o prazo de trinta dias, venham os autos conclusos, para verificação da resposta ao ofício encaminhado. Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente. Jeison Anders Tavares Juiz de Direito