0805146-84.2026.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0805146-84.2026.8.14.0301 AUTOR: ELANE DOS PASSOS MARTINS ADVOGADO(A) AUTOR: GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA (PAPA0031266A) REU: NEIRIVANIA DA SILVA TEDESCO ADVOGADO(A) REU: ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES (PA019538) DECISÃO RECEBO a emenda ID 181033220, pois cumpriu a contento a ordem judicial. Diante disso, determino o que segue: 1)- CITEM-SE, pessoalmente, (i) os confinantes conhecidos, observando os endereços contantes dos autos, (ii) bem como a parte requerida, por oficial de justiça, o qual observará, se for o caso, o disposto nos artigos 252 e 253 do CPC (citação por hora certa) e, por EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos,réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, caso queiram, ofertem contestação (CPC 259, I); 1.1)- NOMEIO, desde já, como curador especial a Defensoria Pública do Estado do Pará, em favor dos que foram citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação após o decurso do prazo do edital de citação a ser expedido; 2)- INTIMEM-SE para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, por meio da Procuradoria da União no Estado do Pará (PU/PA), do Estado, por meio da PGE e do Município, por meio do PGM, no prazo de 20 (vinte) dias, advertindo que a inércia implicará desinteresse; 3)- Havendo contestação, inclusive da curadoria especial, intime-se a requerente para se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias; 4)- Cumpridas TODAS as diligências acima, de tudo certificado, façam os conclusos. Cumpra-se. Belém, 02/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26081223325336100000165836723 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 26062510321592200000160648552 memorial descritivo Documento de Comprovação 26062510321642200000160648559 Decisão Decisão 26060315583895400000158055745 Certidão Certidão 26050607222040200000155879002 Habilitação nos autos Petição 26040719475610800000153975125 Petição Elane x Neirivania infomando a existência da ação Documento de Comprovação 26040719475636100000153975127 CONTESTAÇÃO USUCAPIÃO ELANEXNEIRIVANIA Contestação 26040719475655000000153978331 DOC. 01 - Procuração Neirivania Tedesco Instrumento de Procuração 26040719475681000000153978334 DOC. 02 - CNH-e. Documento de Identificação 26040719475706900000153978336 DOC. 03 - Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 26040719475724300000153978337 DOC. 04 - Certidão do Registro de Imóveis Documento de Comprovação 26040719475739500000153978340 DOC. 4.1 - Cadeia dominial Documento de Comprovação 26040719475881400000153978341 DOC. 05 - CND IPTU- ETR DO TAPANA,1162- NEIRIVENIA Documento de Comprovação 26040719475923100000153978342 DOC. 06 - IPTU - Nerivania Tapana Documento de Comprovação 26040719475941100000153978344 DOC. 07 - Contrato de Locação Tedesco x Carlos_c Documento de Comprovação 26040719475974800000153978346 DOC. 08 - Contrato de Locação Tedesco x Elane_c Documento de Comprovação 26040719475998900000153978347 DOC. 09 - NEIRIVANIA- NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 26040719480039300000153978348 DOC. 10 - Alvará de obra Documento de Comprovação 26040719480076500000153978349 DOC. 11- CNPJ TEDESCO COMERCIO DE PNEUS Documento de Identificação 26040719480104400000153978350 DOC. 12 - CERTIDÃO SIMPLIFICADA JUCEPA TEDESCO PNEUS Documento de Comprovação 26040719480119400000153978351 DOC. 13 - LAUDO DE SONDAGEM_c Documento de Comprovação 26040719480136300000153978352 DOC. 14 - TRASLADO 83-N FLS 255-261 P. 6031 ATA NOTARIAL Documento de Comprovação 26040719480175300000153978353 DOC. 15 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO_c Documento de Comprovação 26040719480198500000153978355 DOC. 18 - Comprovante de pagamento custas Documento de Comprovação 26040719480265200000153978356 DOC. 19 - Numero do whatsapp da Elane Documento de Comprovação 26040719480290000000153978357 DOC. 20 - Elane cobrando a autora da roçagem no terreno Documento de Comprovação 26040719480319100000153978359 DOC. 21 - Prova que a Elane sublocou parte do imóvel Documento de Comprovação 26040719480344600000153978360 DOC. 22 - Numero do whatsapp do sublocador Documento de Comprovação 26040719480371000000153978361 DOC. 23 - Sublocador informando o valor que estava sendo cobrado Documento de Comprovação 26040719480422900000153978363 DOC. 24 - Sublocador informando que estav pagando aluguel para Elane Documento de Comprovação 26040719480451200000153978364 DOC. 25 - Autora questiona sublocador de Elane sobre a divisão dentro do terreno Documento de Identificação 26040719480476700000153978365 DOC. 26 - Autora informando ao sublocador que iria até a polícia Documento de Comprovação 26040719480503000000153978366 DOC. 27 - Procuração de Carlos se declarando divorciado e endereço distinto Documento de Comprovação 26040719480529400000153978367 Petição Petição 26021212072495600000150376905 RG e comprovante de residência Grandete Cecilia Documento de Comprovação 26021212072590600000150376906 RG e CPF Sueli Martins Documento de Comprovação 26021212072644900000150376907 RG, CPF e Comprovante de Residência da Confrontante Cleonice do Socorro Documento de Comprovação 26021212072690900000150376908 RG, CPF e Comprovante de residência Raiany Ketly Documento de Comprovação 26021212072875200000150376909 RG, CPF e Comprovante de residência Simone do Socorro Documento de Comprovação 26021212072908300000150376910 Decisão Decisão 26012909110689500000149311280 Decisão Decisão 26012311461347900000149000252 Petição Inicial Petição Inicial 26012310594854400000148991901 certidão de nascimento da filha Documento de Comprovação 26012310594898900000148991907 comprovante de residencia elane e carlos Documento de Comprovação 26012310594926000000148991908 comprovantes de moradia Documento de Comprovação 26012310594952400000148991909 CONTRA-NOTIFICAÇÃO-MANIFESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL Elane X Neirivania Documento de Comprovação 26012310595026900000148991910 declaração de moradia e confinantes Documento de Comprovação 26012310595055500000148991911 declaração de pobreza Documento de Comprovação 26012310595136200000148991912 declaração de união estável Documento de Comprovação 26012310595162400000148991915 documentos bolsa família Documento de Comprovação 26012310595193900000148991916 Georeferenciamento do terreno e localização Documento de Comprovação 26012310595250100000148991917 IPTU do imóvel Documento de Comprovação 26012310595320300000148991921 laudo médico de autismo da filha Documento de Comprovação 26012310595337000000148991923 notificação extrajudicial para desocupação do imóvel Documento de Comprovação 26012310595369600000148991925 comprovante de entrega contra notificação Documento de Comprovação 26012310595403400000148995087 procuração Instrumento de Procuração 26012310595443300000148995089