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Publicações do processo
0805144-67.2026.8.19.0207
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo:0805144-67.2026.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO DE SOUZA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO DE SOUZA MACEDO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Apenas com o que há nos autos é impossível saber o que levou à suspensão do serviço, que pode decorrer de descumprimento dos termos, o que só pode ser esclarecido após o contraditório. Aguarde-se ACIJ. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
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