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Publicações do processo
0805134-39.2026.8.10.0024
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- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 2ª VARA CRIMINAL DE BACABAL
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO nº 0805134-39.2026.8.10.0024 INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Passivo: ROGIVAN DA SILVA LOPES DESPACHO DESIGNO audiência para oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), às 14h45min. INTIMEM-SE o MP, o investigado e a defesa (DPE ou defesa constituída). A presente audiência poderá ser realizada via videoconferência, mediante acesso a link, o qual será informado no momento da intimação. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: a condição para participação da audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de forma a não apresentar problemas de conexão. SERVE o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Bacabal/MA, data da assinatura. Juiz FLÁVIO GURGEL PINHEIRO Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal
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