Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Secretaria da 15ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 0805073-48.2024.8.19.0203/RJ
TIPO DE AÇÃO: Imissão na Posse
APELANTE: FLAVIA AFONSO COSTA (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA (OAB RJ160847)
APELANTE: MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA (OAB RJ160847)
DESPACHO/DECISÃO
Considerados os documentos juntados pela requerente FLAVIA AFONSO COSTA, defiro a gratuidade de justiça apenas no âmbito do presente recurso.
Indefiro o requerimento, contudo, em relação a MARCOS VINICIUS SANTOS COSTA, inexistindo prova mínima relativa à alegada hipossuficiência financeira, devendo o recorrente comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de não conhecimento do curso em relação a este.