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TJMA · 1ª Vara Cível de Caxias
Processo n.º 0805065-89.2026.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER PEREIRA ALVES Advogado: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA OAB: PI12813 Endereço: desconhecido RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados, para, informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo Caxias, 10 de setembro de 2026. Lucineide Moura Luz Auxiliar Judiciário
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