Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Assuntos_Processo: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Classe_Processual: 0805059-14.2022.8.15.0731 REQUERENTE: JONILDO DE JESUS PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABEDELO DESPACHO Vistos, etc. PROCEDIDA com a alteração da classe processual dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e em seguida, com fulcro na Resolução nº 10/2026/TJPB, REDISTRIBUA-SE OS AUTOS a um dos Núcleos Estaduais de Cumprimento de Sentença Fazendário. INTIME-SE as partes para ciência. Providências necessárias e de praxe. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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